Planejamento patrimonial e sucessório.

Decidir hoje como o patrimônio será organizado é a forma mais segura de proteger a família e evitar conflitos no futuro. Se você não tomar essa decisão, a lei decidirá por você.

Como podemos ajudar

Organizar o patrimônio é um ato de cuidado.

01
Pacto antenupcial
Elaboração do pacto e orientação na escolha do regime de bens, antes do casamento ou da formalização da união.
02
Contratos de união estável e de namoro
Instrumentos que definem a natureza da relação e seus efeitos patrimoniais, sucessórios e alimentares.
03
Planejamento sucessório
Estruturação da transmissão do patrimônio, com previsibilidade para a família e redução de conflitos entre herdeiros.
04
Testamentos e doações
Instrumentos para organizar a sucessão dentro dos limites da lei, respeitando a parte dos herdeiros necessários.
05
Holdings familiares
Organização patrimonial e constituição de holdings, com apoio contábil e tributário de profissionais parceiros.
06
Proteção patrimonial nas relações
Medidas para evitar o controle ou a apropriação indevida de bens e rendimentos dentro do relacionamento.

Regimes de bens

Regime de bens é decisão financeira, não burocracia.

No Brasil existem cinco regimes. Cada um define o que acontece com o patrimônio durante a união, no divórcio e na sucessão.

RegimeComo funcionaNo divórcioNa herança

Comunhão parcialRegra geral, aplicada quando não há pacto antenupcial.Divide-se metade do que foi adquirido durante a união.Meação dos bens comuns; concorre com os filhos nos bens particulares.

Comunhão universalExige pacto antenupcial. Todo o patrimônio se mistura.Todo o patrimônio é dividido meio a meio.Meação de tudo; não herda junto com os filhos.

Separação convencionalEscolhida em pacto antenupcial. Patrimônios independentes.Não há partilha: cada um fica com o que está em seu nome.Sem meação, mas é herdeiro, junto com os filhos.

Separação obrigatóriaImposta pela lei, como para maiores de 70 anos.Cada um com o seu, salvo prova de esforço comum.Não é herdeiro se o falecido deixar filhos.

Participação final nos aquestosModelo misto, exige pacto antenupcial.Divide-se o que foi adquirido de forma onerosa na união.Meação do adquirido na união; herdeiro nos bens particulares.

Resumo informativo. Cada caso tem particularidades que precisam ser analisadas individualmente.

Nossa abordagem

Previsibilidade para quem você ama.

O regime adotado e os instrumentos de planejamento definem, na prática, se os bens e as dívidas serão divididos ou individuais, como será feita a partilha em um eventual divórcio e quais serão os impactos na herança.

Por isso, o planejamento começa por entender a sua história, a composição da família e os seus objetivos. A partir daí, indicamos os instrumentos adequados, sempre em linguagem clara.

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre herança e regime de bens

No regime de separação de bens, o cônjuge tem direito à herança?

Sim. É comum achar que escolher não misturar os bens significa abrir mão da herança, mas isso é um mito. No divórcio, a separação cumpre seu papel e cada um sai com o que está em seu nome. No falecimento, o Código Civil garante ao cônjuge o direito à herança, em concorrência com os filhos.

A regra vale para a separação convencional, escolhida pelo casal. A separação obrigatória, imposta pela lei, tem regras sucessórias diferentes.

Na comunhão parcial, o cônjuge tem direito à herança?

Sim, com regras específicas. O cônjuge já é dono de metade dos bens comuns (isso é meação, não herança). Como herdeiro, ele concorre com os filhos apenas sobre os bens particulares do falecido. Resumindo: onde já tem a metade, não herda; onde não tem, herda junto com os filhos.

Na comunhão universal, o cônjuge tem direito à herança?

Se houver filhos, não. Como já é dono de metade de todo o patrimônio pela meação, os outros 50% são divididos apenas entre os descendentes. Sem filhos, o cônjuge divide a herança com os pais do falecido ou, se eles já forem falecidos, fica com todo o patrimônio.

É possível renunciar à herança no pacto antenupcial?

Não. A lei brasileira proíbe contratos sobre herança de pessoa viva. Por isso, o planejamento sucessório usa outros instrumentos, como a escolha do regime, testamentos e doações.

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