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Patrimônio e Sucessões

Na comunhão universal de bens, o cônjuge tem direito à herança?

Na comunhão total, a regra é o oposto da parcial: com filhos, o cônjuge não herda, porque já é dono de metade de tudo.

Por Isabel Cochlar | 31/10/2026 | 1 min de leitura

Na comunhão universal, ou total, a regra é exatamente o oposto da comunhão parcial: todos os bens se misturam, sejam os adquiridos antes ou durante o casamento.

Como funciona no Código Civil

A meação: com o falecimento, o cônjuge sobrevivente já tem direito à metade de todo o patrimônio deixado. Isso não é herança, é a parte dele no casamento.

A herança, quando há filhos: por já ser dono de metade de tudo, o cônjuge não herda junto com os filhos. Os 50% que pertenciam ao falecido são divididos integralmente entre os descendentes.

A herança, quando não há filhos: o cônjuge fica com sua meação e divide a outra metade com os pais do falecido. Se os pais também já forem falecidos, o cônjuge sobrevivente fica com todo o patrimônio.

Resumindo

Na comunhão total, o cônjuge já está fortemente protegido pela meação. Por isso, a lei não lhe dá uma parte extra como herdeiro quando existem filhos.

Conteúdo de caráter exclusivamente informativo. Cada situação tem particularidades e precisa ser analisada individualmente por um profissional.

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