Sim. A guarda unilateral não dispensa o consentimento expresso do outro genitor para viagens internacionais.
Fique atento às regras
- Viagens nacionais: segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, se a criança tiver menos de 16 anos e viajar desacompanhada dos pais ou responsáveis, a autorização também é necessária dentro do Brasil.
- Como obter: a autorização pode ser registrada na emissão ou renovação do passaporte, ou preenchida em formulário específico de autorização de viagem, com firma reconhecida.
- Em caso de recusa: se o outro genitor negar o consentimento sem justificativa, é possível recorrer à Justiça para que um juiz supra essa autorização.