Sim. É um mito muito comum achar que é preciso esperar acumular três meses de dívida para pedir a prisão do devedor.
Como a lei funciona na prática
Atraso recente ou pagamento parcial: a falta de pagamento de um único mês, ou mesmo o depósito de um valor menor do que o combinado, já é motivo suficiente para a execução sob pena de prisão.
A regra dos três meses: o Código de Processo Civil estabelece que a prisão só pode ser usada para cobrar os débitos dos últimos três meses, além dos que vencerem durante o processo. Essa regra serve para impedir a prisão por dívidas muito antigas, e não para obrigar a família a esperar meses sem sustento.
E as dívidas mais antigas?
Se o atraso for superior a três meses, a dívida ainda pode ser cobrada, mas a forma muda. Em vez da prisão, a Justiça utiliza outras medidas para forçar o pagamento, como penhora de bens, bloqueio de contas bancárias e até a apreensão da CNH do devedor.